Em 8 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica que afeta diretamente mais de 15 milhões de idosos brasileiros:
Nenhum plano de saúde poderá reajustar mensalidades por faixa etária após os 60 anos, independentemente da data do contrato.
O tribunal reafirmou que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é uma norma de ordem pública, o que significa que prevalece sobre qualquer cláusula contratual ou norma anterior.
A decisão unificou entendimentos divergentes e encerrou décadas de disputas judiciais entre consumidores e operadoras, especialmente nos planos firmados antes de 1º de janeiro de 2004, quando o Estatuto entrou em vigor.
Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mais de 6,8 milhões de beneficiários têm 60 anos ou mais, e muitos vinham enfrentando aumentos de até 120% após essa idade.
Agora, com o novo entendimento do STF, os idosos podem solicitar na Justiça a devolução dos valores pagos indevidamente e a redução imediata da mensalidade.
A medida representa um avanço na proteção dos direitos do consumidor e reforça a dignidade da pessoa idosa, garantindo que envelhecer não signifique perder o acesso ao sistema de saúde privado no Brasil.