ACIDENTE DE TRAJETO
Como especialista na área trabalhista, vejo com frequência trabalhadores que sofrem acidentes no caminho para o emprego e na volta dele, e acreditam que não possuem direitos por “não estarem dentro da empresa”. Isso é um equívoco comum. O acidente de trajeto é, por lei, equiparado ao acidente de trabalho. Acidente de trajeto é […]
DOR NA COLUNA APOSENTA?
Muitos trabalhadores sofrem diariamente com dores insuportáveis na coluna e acreditam que precisam “aguentar firme” até a idade de se aposentar. Mas a verdade é que, se o seu problema de coluna te impede de trabalhar de forma definitiva, você pode ter direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Não é o nome da doença que […]
aposentadoria-pcd-negada-pelo-inss
Aposentadoria PCD Negada pelo INSS? Saiba como a Justiça pode garantir seu direito. Provas e Reversão Judicial. Você trabalhou a vida toda lidando com as barreiras que a deficiência impõe, mas, ao chegar no INSS, recebeu um “não”? Infelizmente, essa é a realidade de muitos brasileiros. O indeferimento administrativo da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência […]
Aposentadoria PCD por tempo de contribuição
A proteção previdenciária destinada à pessoa com deficiência (PCD) representa um dos pilares mais sofisticados do Direito Previdenciário contemporâneo, possuindo o status de ferramenta de justiça social e equidade. No cenário pós-Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), a Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência consolidou-se como uma das modalidades mais vantajosas […]
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SEM CARÊNCIA
Para ter direito à aposentadoria, também é necessário preencher a carência, ou seja, ter um número mínimo de 12 meses de contribuições, pagas em dia para o INSS. Mas existem 3 situações em que você pode ter direito à aposentadoria por invalidez mesmo sem cumprir os 12 meses de carência. São elas: Quando a invalidez […]
Visão Monocular Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria
A visão monocular (cegueira em um dos olhos) é considerada uma deficiência sensorial do tipo visual e, por esse motivo, está prevista na lista de doenças graves que garantem a isenção do Imposto de Renda, conforme a Lei 7.713/88. Se você é aposentado ou pensionista, tanto do INSS, como do Regime Próprio (servidor Público), e […]
STF Proíbe Reajuste de Planos de Saúde, Por Idade, Após os 60 Anos.
Em 8 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica que afeta diretamente mais de 15 milhões de idosos brasileiros: Nenhum plano de saúde poderá reajustar mensalidades por faixa etária após os 60 anos, independentemente da data do contrato. O tribunal reafirmou que o Estatuto do Idoso (Lei […]
REATIVAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE E CONTINUIDADE DE TRATAMENTO DE PACIENTE GRAVE
Plano de saúde deve manter ativo o contrato paciente em tratamento oncológico, ou qualquer outra doença grave, e garantir a continuidade integral das terapias já prescritas, incluindo medicação, hormonioterapia e fisioterapia, sem qualquer interrupção. O paciente, diagnosticado com câncer ou outra doença grave, e em acompanhamento contínuo, não pode sofrer alteração contratual ou cancelamento […]
BPC – LOAS
BPC/LOAS – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um auxílio financeiro para pessoas que não possuem condições de prover a própria manutenção, e se encontram em situação de hipossuficiência financeira. É um benefício assistencial. Como é um benefício assistencial e não uma […]
APOSENTADORIA PARA PCD
A APOSENTADORIA PARA PCD (Pessoa com Deficiência): A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD), pode ser por idade ou por tempo de contribuição, garantindo acesso ao benefício de aposentadoria antecipadamente. Essa aposentadoria é para quem tem uma limitação física, sensorial, mental ou intelectual que seja permanente. Explica-se cada uma dessas limitações abaixo: Limitação Física: diz […]